A importância do SUS frente a pandemia por coronavírus

                                                 Felipe de Lara Janz

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, dentre os países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que conta com serviços gratuitos de forma universal. O SUS contempla desde o simples atendimento para avaliação da glicemia capilar, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Elas acontecem em três níveis de atenção: no primeiro, estão as Unidades Básicas ou Postos de Saúde (UBSs), a “porta de entrada” ao SUS, onde são marcadas consultas e exames e realizados procedimentos menos complexos, como vacinação e curativos; no segundo, entendido como de média complexidade, estão as Clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais Escolas, que dão conta de alguns procedimentos de intervenção, bem como tratamentos a casos crônicos e agudos de doenças; e no terceiro, de alta complexidade, estão os Hospitais de grande porte, onde são realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida.

Os princípios que fundamentam o SUS são: universalidade – preconiza a saúde como um direito de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais; equidade - este princípio busca minimizar as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior; e integralidade - considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Importante ressaltar que antes do SUS (criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira), a grande maioria da população só tinha acesso aos prontos-socorros, único serviço de assistência gratuito à época. Os hospitais só atendiam parte da população que possuísse vínculo formal de trabalho. Os demais pagavam pelo serviço privado. Se esse modelo não tivesse mudado, os milhões de desempregados e de trabalhadores informais que existem no Brasil nos dias de hoje simplesmente estariam sem cobertura em meio a esta grave pandemia. Aqueles sistemas fortemente fundamentados no modelo de seguro social, como era o brasileiro antes do SUS, condicionam o acesso da população à inserção no mercado de trabalho, ao status social e ao nível de renda. Em situação de pandemia, eles tendem a ter mais dificuldades em gerar respostas integradas e coordenadas de atenção à população.

Mesmo com o subfinanciamento histórico, aprofundado recentemente com a implementação da PEC do “Teto de Gastos” (medida que congelou os gastos na área da saúde por 20 anos - apenas nos 2 primeiros anos de sua vigência cerca de 10 bilhões de reais foram retirados da saúde pública) o SUS tem números expressivos. O Brasil conta com 45 mil equipes de Saúde da Família que atuam em 40 mil Unidades Básicas de Saúde, 4700 hospitais públicos ou conveniados e 32 mil leitos de UTI via SUS. No ano passado, foram realizadas 330 milhões de visitas domiciliares e 3,7 bilhões de atendimentos ambulatoriais.

Em meio à pandemia, decretada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causada pelo Sars-CoV-2, a estrutura complexa de acolhimento do SUS vem demonstrando ser a principal forma de defesa que o Brasil dispõe. O modelo da Atenção Primária à Saúde (APS) com suas equipes de saúde da família e enfoque comunitário e territorial tem um papel importante na rede assistencial de cuidados e pode contribuir para a abordagem necessária no enfrentamento de qualquer epidemia. No controle de uma epidemia além da garantia do cuidado individual – que no caso da Covid-19, para reduzir mortes, torna necessário prover atenção oportuna com transporte sanitário exclusivo, leitos hospitalares e UTIs equipadas que permitam a intubação dos pacientes por longo tempo –, é necessária uma abordagem comunitária.

Outro desafio que engrandece ainda mais o papel do SUS e o trabalho dos diversos profissionais de saúde que o compõem é que, além da pandemia por COVID-19, nosso país enfrenta atualmente outros surtos e epidemias, como: dengue, febre amarela, sarampo e Influenza (gripe). Espera-se que após esta demonstração de eficácia o SUS possa receber mais investimentos dos entes governamentais e reconhecimento da sociedade como um todo. Urge, mais do que nunca, a necessidade de uma saúde gratuita e pública para todo(a)s!Referências

Referências

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona, 2020. Disponível em: http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 11 ago. 2020.

GIOVANELLA, L. O SUS e a Atenção Primária à Saúde na rede de enfrentamento da pandemia, Fiocruz, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/1162. Acesso em: 11 ago. 2020.